Foto: Divulgação/CMT
A Câmara de Taubaté aprovou essa semana, por unanimidade, um requerimento que cobra a gestão do prefeito José Saud (MDB) a aplicação de uma lei municipal que obriga a Prefeitura a divulgar a lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias com médicos especialistas.
Apresentado pelos vereadores Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Talita Cadeirante (PSB) e Coletor Tigrão (Cidadania), o requerimento questiona em quanto tempo as informações começarão a ser divulgadas e o que falta para isso acontecer.
O documento também pede que a prefeitura informe quantos pacientes aguardam na lista de espera de consultas, exames e cirurgias com especialistas.
Assim que receber o requerimento, a gestão de José Saud terá até 15 dias para responder os questionamentos da Câmara.
Entenda o caso
De autoria da ex-vereadora Loreny (Solidariedade), a lei foi criada em abril de 2019, mas nunca foi cumprida.
O ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) chegou a questionar a lei na Justiça, mas após conseguir suspender a norma no Tribunal de Justiça, em junho de 2019, acabou derrotado no STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro de 2020. Mesmo assim, a sua gestão não aplicou a lei.
Em fevereiro de 2021, a gestão de José Saud chegou a alegar à Câmara dos Vereadores que também não aplicaria a lei, por entender que a norma fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Em março, Saud recuou, e anunciou que a lei passaria a ser cumprida, e que a previsão, era de que isso acontecesse em 90 dias, porém, o prazo já se esgotou.
Em agosto do ano passado, a gestão de Ortiz Júnior informou à Câmara que mais de 23 mil pacientes aguardavam por uma consulta com médicos especialistas e 13,6 mil estavam na lista de espera por exames e cirurgias.
Em abril deste ano, a Prefeitura informou que a lista de espera já tinha 51.705 pacientes, sendo 33.889 aguardando por uma consulta e 17.816 esperando por exames ou cirurgias.
Em sua campanha eleitoral, Saud disse que ia zerar a fila de exames, consultas e cirurgias em até 180 dias por meio de convênios com clínicas particulares, mas, isso não ocorreu.