Senado libera candidatura e juristas indicam que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade

Na edição desta quarta-feira (15) do Jornal Abre Aspas, o comentarista convidado, Dr. Sebastião Dominguez, comentou os principais acontecimentos políticos da semana.Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senado aprova projeto que libera candidatura de quem foi multado por contas irregulares

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que permite a candidatura de quem teve as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares.

A liberação vale para os casos que tenham sido punidos exclusivamente com pagamento de multa.  O projeto, que tem origem na Câmara dos Deputados, altera a lei de 1990 que trata dos casos de inelegibilidade. Com a aprovação dos senadores, o texto vai à sanção do presidente Jari Bolsonaro (sem partido).

Atualmente, a legislação diz que são inelegíveis cidadãos que tiverem contas relacionadas a exercícios de cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável” e que configurem “ato doloso de improbidade administrativa”.  O prazo de inelegibilidade é de oito anos.

O relator do projeto no senado, Marcelo Castro (MDB), afirmou que a proposta não mexe na lei da ficha limpa e que o texto está em “consonância com o que já é consolidado no tribunal superior eleitoral”.

Foto:  Alan Santos/PR

Juristas indicam em parecer à CPI que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade

Um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da justiça Miguel Reale Júnior entregou à CPI da covid um estudo sobre os possíveis crimes cometidos por Bolsonaro durante a pandemia.

O parecer deve ajudar a embasar o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que concluirá os trabalhos da CPI. Segundo o senador, o documento final deve ser entregue no próximo dia 23.

O documento dos juristas aponta crime de responsabilidade que pode ser atribuído a Bolsonaro. Segundo a constituição, crimes de responsabilidade podem resultar no impeachment do presidente da república.

De acordo com o estudo, houve “omissão consciente” e “inação” de Bolsonaro, do ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello e do ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco.

Segundo o documento, os três são “coautores” do “desastre humanitário” causado devido à pandemia.