
A Prefeitura de Caçapava publicou anunciou nesta terça-feira (24) o Decreto 4705, que dispõe sobre o dever de vacinação contra a Covid-19.
De acordo com o texto, os servidores e empregados públicos da Administração direta, indireta e fundacional, inseridos no grupo elegível para imunização, deverão ser vacinados, sob pena de cometerem falta disciplinar, caso não haja justa causa.
Caberá à Secretaria de Administração levantar os servidores que, sem justificativa, não se vacinaram, adotando as providências legais e regulamentares, que pode culminar com o afastamento do serviço público.