Foto: Flávio Pereira/CMSJC
Os vereadores de São José dos Campos, aprovaram nesta quinta-feira (17), três projetos legislativos para o município.
Entre eles, é o PL 311/21, que autoriza a implantação do símbolo do autismo na credencial de estacionamento para uso das vagas especiais demarcadas para pessoas com deficiência. A proposta, fruto dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Autismo, foi apresentada pelo vereador Marcão da Academia (Democratas) em coautoria com os vereadores Amélia Naomi (PT); Dr. Elton (MDB); Dr. José Claudio (PSDB); Dulce Rita (PSDB); Fabião Zagueiro (Solidariedade); Fernando Petiti (MDB); Júnior da Farmácia (PSL); Marcelo Garcia (PTB); Milton Vieira Filho (Republicanos); Renato Santiago (PSDB) e Roberto Chagas (PL).
Além disso, também recebeu aprovação dos parlamentares o projeto de decreto legislativo 11/21 que concede a Medalha Mérito da Saúde ao Instituto Butantan em reconhecimento ao empenho da instituição científica centenária na fabricação de vacina contra a Covid-19. A iniciativa é dos vereadores Dulce Rita (PSDB), Walter Hayashi (PSC) e Zé Luís (PSD).
E ainda, o projeto de resolução 4/21, proposto pelo vereador Thomaz Henrique (Novo), que pretende acrescentar um trecho ao Regimento Interno da Câmara (resolução 5/1983) para considerar faltoso o vereador em caso de ausência no momento da votação nominal. Ou seja, é um projeto que irá descontar o salário de vereadores quando faltar nas votações dos projetos.