Foto: PMSS
O Procon São Sebastião notificou a concessionária de energia elétrica EDP na última segunda-feira (17) devido a inúmeras reclamações de consumidores quanto aos serviços, referentes a permanentes quedas de energia e queima de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, entre outros.
De acordo com o Procon São Sebastião, o artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor é claro quanto a aplicação da lei: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias, ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.