Foto: CMSJC
A Câmara de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que autoriza a prefeitura a proibir o estacionamento em locais de “fluxos”, que poderão ser definidos pelas secretarias de Proteção ao Cidadão, de Mobilidade Urbana e/ou de Governança nos períodos e horários rotineiros.
O projeto, de autoria do vereador Renato Santiago (PSDB), tem como objetivo “resguardar o direito ao sossego e segurança dos moradores desses locais regularmente utilizados para realização de festas clandestinas”.
Com isso, a prefeitura poderá interditar, fechar ou bloquear as vias públicas e implementar campanhas educativas, preventivas e proibitivas do uso de álcool e drogas lícitas e ilícitas em espaços públicos, bem como intensificar a fiscalização por meio das parcerias entre Guarda Civil Municipal e Polícia Militar com a blitz da Lei Seca. Em caso de descumprimento, os infratores ficam sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
