Foto: Claudio Vieira/PMSJC
O Prefeitura de São José dos Campos sancionou a lei que autoriza a prorrogação do contrato das empresas que operam o transporte público na cidade.
A sanção foi assinada no último dia 18, um dia após a Câmara dos vereadores aprovarem o projeto de autoria do prefeito Felicio Ramuth (PSDB).
A nova lei foi publicada no Boletim Oficial do Município nessa terça-feira (29).
O contrato com as três empresas (Joseense, Expresso Maringá e Saens Peña) termina no dia 21 de fevereiro de 2021, mas a licitação que havia sido aberta pela prefeitura foi anulada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) após a Justiça considerar irregulares as reuniões públicas e a audiência pública realizadas no início do processo.
Com a nova lei, o contrato poderá ser prorrogado até o dia 21 de outubro de 2022 ou até a nova licitação ser concluída.
