Prefeitura de São José dos Campos. Foto: Charles Moura/PMSJC.
A Justiça de São José dos Campos estendeu após recurso do governo Felício Ramuth (PSDB), o prazo para a prefeitura exonerar servidores que ocupam 18 cargos comissionados diferentes, que foram considerados inconstitucionais.
De acordo com os dados do Portal da Transparência, atualmente são 128 funcionários que estão lotados nesses cargos.
A decisão é considerada um meio-termo entre o que já tinha sido determinado, de uma sentença expedida em julho e o que a gestão do partido PSDB havia solicitado nos embargos de declaração.
No processo em primeira instância, datada de 20 de julho, a Justiça determinou um prazo de 180 dias para que as demissões ocorressem, ou seja, até janeiro do ano que vem. Porém, Felício tinha feito a sugestão de que os dias passassem a ser contados a partir do fim de janeiro ou que passassem a contar somente após o esgotamento dos recursos nas instâncias superiores.
O juiz ponderou que as previdências administrativas que deverão ser tomadas para o cumprimento não são tão simples quanto parecem e considerou o manejo da situação decorrente da pandemia e o quanto as eleições municipais podem influenciar a decisão.
Por fim, o magistrado argumentou a possibilidade da reeleição de Felício e determinou que o prazo de 180 dias passem a contar a partir de 1° de fevereiro de 2021.