Reabertura do comércio em Jacareí – Foto: Divulgação/PMJ
A Prefeitura de Jacareí publicou um decreto, nesta segunda-feira (13), em que amplia o horário de funcionamento do comércio, de quatro para oito horas diárias, mas volta a fechar os estabelecimentos durante o final de semana.
No documento, o governo Izaias Santana (PSDB), justifica que a medida possui como objetivo padronizar o funcionamento das atividades com os das cidades de São José dos Campos e Taubaté, já que a atividade em período ampliado nas duas cidades não teria recebido oposição do governo estadual ou de órgãos de controle.
“[Consideramos] as solicitações dos comerciantes quanto à necessidade de diluição dos clientes ao longo das horas a fim de evitar aglomerações, de preservar a saúde da população e de não serem submetidos a concorrência desleal em relação aos estabelecimentos dos municípios vizinhos”, diz trecho de decreto.
Os setores poderão estipular um período de oito horas para funcionamento desde que seja entre 7h e 19h. A limitação de permanência é de 20% da capacidade do espaço, mesmo em áreas externas ou abertas, mediante distribuição de senhas e espera em local aberto.
No mesmo documento, o governo liberou a retomada de cursos voltados para a educação complementar, conforme autorização anunciada também na segunda-feira pelo Estado.