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Os fiscais da Prefeitura de Caraguatatuba lavraram, neste fim de semana, 22 notificações a estabelecimentos comerciais que desrespeitam a determinação do horário de funcionamento neste período de pandemia do novo coronavírus.
Pelo menos 11 quiosques localizados nas praias do Indaiá e Mococa desobedeceram as determinações de só atenderem delivery aos domingos. Foram notificados e podem ser multados em 1.000 Valores de Referência do Município, equivalente a R$ 3.570.
Um estabelecimento, localizado na Massaguaçu, foi flagrado realizando uma festa de aniversário, com várias pessoas aglomeradas. O local foi notificado e autuado na mesma infração.
Pelo decreto, os quiosques podem abrir para atendimento presencial das 11h às 17h de segunda a sábado, respeitando o limite de 10 mesas com quatro cadeiras cada, mas aos domingos é permitido apenas o atendimento por delivery.
Em relação aos restaurantes, bares e similares, o atendimento presencial está autorizado das 11h30 às 14h30 e das 19h às 22h de segunda a sábado. O limite para que o cliente esteja dentro do estabelecimento comercial é o horário determinado para o seu atendimento.