Sindicato protestou contra aprovação do projeto em Jacareí – Foto: Divulgação/STPMJ
A Câmara de Jacareí optou por retirar de pauta o projeto do governo Izaias Santana (PSDB) que prevê aumentar de 12,95% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. O projeto deve voltar a ser apreciado em outra sessão.
O pedido de retirada foi feito pelos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB) e Patrícia Juliani (PSDB), após entendimento de que devem aguardar a decisão que verifica possível inconstitucionalidade na Portaria 1.348/2019, do Ministério da Economia, que estabelece aos municípios o prazo de até 31 de julho deste ano para fazer as adequações.
O governo defende que as alterações propostas têm por objetivo adequar a legislação municipal ao teor da emenda constitucional que promoveu a reforma previdenciária. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o prefeito alegou que não gostaria de fazer a mudança.
“É uma determinação constitucional, dela não podemos fugir”, disse. “Só apresentei esse projeto de lei porque sou obrigado, só apresentei esse projeto de lei porque é meu dever”, continuou.
Repercussão
A sessão foi acompanhada por um protesto do STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí), que se reuniu do lado de fora da Câmara. Durante a pandemia, o acompanhamento presencial das sessões não está permitido no Plenário.
“Pode parecer muito pouco, mas que para os salários menores da prefeitura representa muito dinheiro”, disse a presidente do Sindicato, Sueli Cruz.