Foto: Charles de Moura/PMSJC
Em meio a uma disputa judicial com a Defensoria Pública, o governo Felicio Ramuth (PSDB) abriu uma concorrência para definir as novas concessionárias do transporte público de São José dos Campos.
As empresas interessadas terão até o dia 17 de agosto para apresentar as propostas. O contrato com as atuais concessionárias termina em fevereiro de 2021.
Ao contrário do contrato atual, em que o serviço foi dividido em três lotes, a nova concessão terá dois lotes. O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul, e o lote 2 abrange as regiões leste e sudeste. Ou seja, o lote 1 irá abranger o trecho sul do projeto da Linha Verde. “As regiões sul e leste são as duas maiores, somando mais de 50% do sistema, tendo ficado assim em lotes separados, enquanto as demais regiões estão agrupadas de forma a reduzir a sobreposição de áreas de cobertura fora da área central”, justificou a prefeitura no edital.
Na licitação anterior do serviço, venceu a disputa a empresa que ofereceu maior valor de outorga (montante pago ao poder público para poder explorar o serviço). Com a mudança (definição pelo valor da tarifa técnica) para nova concorrência, o governo Felicio espera garantir redução no valor da tarifa pública (tarifa efetivamente paga pelo passageiro). Com os valores de referência do edital (R$ 4,67 e R$ 5,04), a tarifa técnica ponderada ficaria em R$ 4,98. Atualmente ela é de R$ 5,04. O edital não cita, no entanto, como seria calculada a tarifa pública (hoje ela é de R$ 4,50 no passe comum, R$ 5 no dinheiro e R$ 5,20 no vale-transporte).
Nova concessão
O sistema hoje é composto por 101 linhas, com 389 ônibus. Na nova concessão serão 112 linhas, com 513 veículos. A frota contatá com vans, micro-ônibus, ônibus convencionais e ônibus articulados.
Uma novidade prevista no edital é o ‘serviço sob demanda tarifa dinâmica’, que poderá operar sem rotas pré-definidas, com embarque e desembarque em local indicado pelo passageiro. Essa modalidade visa competir com alternativas de transporte individual, como automóveis particulares, táxis e serviços por aplicativos.
O edital prevê investimento de R$ 141,2 milhões para os primeiros 12 meses no lote 1. E de R$ 122,9 milhões no lote 2. Já a arrecadação durante todo o contrato, que terá 10 anos de duração, é estimada em R$ 860,8 milhões no lote 1 e R$ 741,3 milhões no lote 2.
Justiça
No edital, o governo Felicio alega que a licitação foi precedida de reuniões públicas e audiências públicas. No entanto, 11 desses eventos, que foram realizados em maio e junho, são contestados na Justiça pela Defensoria Pública.
A ação foi proposta após a prefeitura agendar 10 reuniões públicas e uma audiência pública em maio. Devido à pandemia do coronavírus, esses eventos foram programados inicialmente para um público máximo de 30 pessoas e com transmissão online.
Na ação, a Defensoria alega que essas regras limitaram a participação popular e pede que todo o processo seja anulado – ou seja, as 10 reuniões e a audiência teriam que ser refeitas após o fim do isolamento social.
No dia 20 de maio, a 2ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar para determinar a suspensão das reuniões e audiências públicas sobre o tema. Até essa data, a prefeitura já havia realizado seis das 10 reuniões públicas previstas. Até receber a notificação, a gestão tucana promoveu mais duas reuniões presenciais, dia 21, chegando a oito, no total. No dia 22, mesmo após a decisão judicial, as duas reuniões que faltavam foram realizadas de forma virtual. Já a audiência pública, que estava prevista para o dia 27 de maio, foi realizada dia 15 de junho, também de forma virtual.
Para a Defensoria Pública, o governo Felicio descumpriu a decisão judicial e todas as atividades realizadas após a concessão da liminar não têm nenhuma validade.