Foto: Divulgação/PMJ
A Justiça negou o pedido da Defensoria Pública e manteve as atuais normas de flexibilização da quarentena contra o coronavírus em Jacareí. O órgão queria a proibição de relaxamentos no distanciamento social enquanto o município não apresentasse estudos próprios e locais sobre a pandemia.
Na decisão, assinada pela juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, ela destaca que o decreto municipal está em consonância com as regras instituídas pelo governo do Estado de São Paulo.
“No caso, o Decreto Municipal questionado mostra-se legítimo e em harmonia com o Decreto Estadual, não ofendendo, assim, as regras constitucionais de distribuição de competências”, diz trecho do texto. “Resta evidente, ainda, que para a edição do Decreto Municipal foram adotados os critérios técnicos do Governo Estadual, não havendo, a meu sentir, exigência de estudos científicos locais para tal adesão à norma estadual em comento”, continua.
A juíza ainda aponta que a adoção de medidas mais restritivas no município não teria grande eficácia caso São José dos Campos, a 10 km de Jacareí, não seguisse o mesmo modelo.
“A concessão da liminar, neste caso,somente serviria para penalizar ainda mais a população de Jacareí, empobrecida pela limitação de suas atividades econômicas e de trabalho, mas ainda assim exposta a propagação do vírus vindo de outras cidades do entorno, para onde poderia se deslocar”, pondera.
Pedido
Na ação, a Defensoria Pública alega que o Departamento Regional de Saúde autorizou as flexibilizações mediante estudos dos municípios. O relaxamento da quarentena permitiu a reabertura de imobiliárias, concessionárias, escritórios, além do comércio em geral.
No texto, o defensor Bruno Miragaia apontava ainda que após o município anunciar a flexibilização, solicitou documentos científicos que embasassem a medida, mas que a prefeitura teria informado não ter estudos próprios e que a medida era adotada devido ao decreto estadual que deveria ser adotado por todos os municípios de São Paulo.
O Ministério Público já havia se manifestado contra a revogação da flexibilização no processo. O governo Izaias Santana (PSDB) informou que “apenas seguiu atentamente às orientações do Plano São Paulo”.
Procurada, a Defensoria Pública informou que avalia se irá recorrer da decisão.