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A Justiça aceitou uma denúncia do Ministério Público e tornou o prefeito Izaias Santana (PSDB) réu por improbidade administrativa, em Jacareí. O tucano tem 15 dias para apresentar uma contestação no processo e disse que irá recorrer.
A ação foi ajuizada pela promotoria em outubro do ano passado, após um inquérito de pouco mais de um ano. No processo, o órgão aponta que o prefeito teria agido ilegalmente ao autorizar a ligação da rede de esgoto em loteamentos irregulares no Parque Imperial e no Jardim Pedramar, em 2018.
À época, o prefeito justificou que a Defensoria Pública havia obtido uma decisão judicial que permitia que duas pessoas fizessem a ligação em locais antes não autorizados, no primeiro semestre do mesmo ano. Depois disso, ele optou por “estender” a medida para outras 118 residências.
Segundo a promotoria, a decisão que permitiu a ligação instituía que ela deveria ser feita com toda a infraestrutura necessária, o que não teria ocorrido e, desta forma, colocado em risco o meio ambiente.
Na decisão, a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro aponta que o pedido do MP é suficiente para que o tema seja prosseguido judicialmente.
“No caso, pelos documentos juntados aos autos está evidente o preenchimento dos requisitos para o recebimento da petição inicial, ou seja, a existência de indícios dos fatos narrados na inicial e da participação da requerida em tais fatos”.
Embate
Após a denúncia, a defesa do prefeito chegou a apontar que a ação tratava de um revanchismo da então promotora do Meio Ambiente, Elaine Taborda de Ávila, em relação ao prefeito, que havia ingressado com uma representação contra ela junto à Corregedoria do Ministério Público, em junho de 2019. Disse ainda que o ingresso da ação seria de responsabilidade da Promotoria de Cidadania e não de Meio Ambiente e Urbanismo.
A promotora se aposentou no mesmo em que ajuizou a ação, e em resposta à acusação do tucano, o MP defendeu que divergências entre o prefeito e a autora da ação não deveriam impedir o andamento do processo.
Outro lado
Em nota, o prefeito disse que a situação tema da ação já está resolvida.
“Vamos recorrer. A situação do tratamento de esgoto já foi regularizada com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto. E a autorização das ligações só se deu após determinação judicial para 2 famílias”.