MP questiona governo federal sobre orientação de uso ampliado da hidroxicloroquina

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O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19), criado pela Procuradoria-Geral da República para integrar o Ministério Público brasileiro na tomada de ações, questionou o governo federal sobre a orientação para uso de hidroxicloroquina em pacientes com sintomas leves e no estágio inicial da doença. O órgão solicitou ao Ministério da Saúde os pareceres que embasaram a nota informativa recomendando o medicamento e fez uma série de perguntas sobre a aplicação prática da medida.

Entre outras questões, o gabinete pergunta se os gestores estaduais e municipais são obrigados a seguir a recomendação do Ministério da Saúde, como a pasta garantirá meios para que os médicos possam prescrever a hidroxicloroquina ainda no início da doença, se há previsão imediata de aumento da testagem, e como serão disponibilizados os exames laboratoriais, radiológicos e complementares citados na nota em que o governo orienta o uso do medicamento.

As respostas irão subsidiar procedimentos instaurados pelo Ministério Público em todo o país sobre o tema. O presidente Jair Bolsonaro pressiona pela utilização ampliada da hidroxicloroquina, mesmo sem evidências científicas, o que levou ao pedido de demissão do último ministro da Saúde, Nelson Teich, por não concordar com a medida. O general Eduardo Pazuello, que assumiu interinamente a pasta, atendeu às pressões do presidente e baixou a recomendação na semana passada.

Nesta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu suspender estudos sobre uso da substância para Covid-19 por demonstrar ineficácia e riscos aos pacientes. Os resultados infrutíferos vieram da maior pesquisa hoje no mundo sobre a administração do medicamento para tratar o novo coronavírus, com 96 mil pessoas. Além de não identificar melhora na terapia, os pesquisadores constataram risco de arritmia cardíaca. Mesmo assim, o Ministério da Saúde informou ontem que não recuará da orientação.

O Gabinete Integrado questiona ainda se, com a nota emitida, o tratamento de Covid-19 com hidroxicloroquina foi incorporado ao SUS. Lembra, ainda no ofício enviado ao Ministério da Saúde, que qualquer incorporação de tecnologias em saúde ou a alteração de diretrizes terapêuticas devem ser precedidas de processo administrativo e de parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, e pede acesso aos documentos.

Há ainda questionamentos sobre a capacidade de produção da cloroquina no Brasil, considerando o aumento de demanda, e sobre as providências para evitar o desabastecimento da substância para o tratamento de outras doenças. O Gabinete quer saber se o Ministério da Saúde dispõe de estoque de cloroquina e dos demais medicamentos indicados para o tratamento de covid-19.