O ministro do STF, Celso de Mello. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido apresentado por parlamentares de oposição, relatando supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e também pelo ex-ministro Sergio Moro no caso das acusações de interferência política na Polícia Federal. Num dos pedidos, apresentado nesta sexta-feira (22), deputados do PSB, PDT e PV pedem a apreensão dos telefones do presidente Jair Bolsonaro, de seu filho Carlos Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli. Outra representação foi feita pelo PT solicita a apreensão do celular de Moro.
Como é de praxe, quando “notícia-crime” é apresentada por qualquer cidadão, o caso é remetido para análise do Ministério Público Federal, a quem compete decidir se os fatos narrados devem ou não ser investigados. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello cita essa competência legal do MPF, mas ressalta da importância de se investigar denúncias sejam elas feitas por quem quer que seja.
“O aspecto que venho de ressaltar evidencia, portanto, o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por “qualquer pessoa do povo”.
Caberá ao procurador-geral Augusto Aras analisar os pedidos dos deputados e decidir se solicita abertura de nova investigação no STF ou se as diligências sugeridas precisam ou não ser realizadas. Os parlamentares sustentam que o conteúdo dos celulares pode ajudar na coleta de prova contra os acusados. Aras já deixou claro que não é da competência de deputados propor diligências. Para ele, isso é atribuição do Ministério Público, titular da investigação penal.
