Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta Ministro do GSI, General Augusto Heleno. Foto: Marcos Correa/ PR
O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, afirmou nesta sexta-feira (22) que apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro seria uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e interferência inadmissível de outro Poder”. O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido apresentado por parlamentares de oposição de apreensão do celular de Bolsonaro.
Em nota, Heleno afirmou que “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. O ministro fez um “alerta” para autoridades de outros Poderes de que “tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Em um dos pedidos enviado por Celso à PGR, deputados do PSB, PDT e PV pedem a apreensão dos telefones de Bolsonaro, de seu filho Carlos Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Outra representação foi feita pelo PT solicitando a apreensão do celular do ex-ministro Moro.
Como é de praxe, quando “uma notícia-crime” é apresentada por qualquer cidadão, o caso é remetido para análise do Ministério Público Federal, a quem compete decidir se os fatos narrados devem ou não ser investigados. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello cita essa competência legal do MPF, mas ressalta da importância de se investigar denúncias sejam elas feitas por quem quer que seja.
Leia nota de Augusto Heleno na íntegra:
“O pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.
Case se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.”