Fachada de prédio da prefeitura de Caraguatatuba Foto: Divulgação/PMC
O Ministério Público ajuizou uma ação em que quer obrigar a prefeitura a readequar funcionários que estejam em desvio de função e instaurou um inquérito para apurar a criação de cargos em comissão e a concessão de gratificação a funcionários públicos, mesmo depois de reconhecido o estado de calamidade pública em Caraguatatuba.
Segundo a promotoria, a representação que embasou a investigação noticia que as pessoas contempladas pelos cargos em comissão e pelas gratificações são apadrinhados políticos, e que as vantagens tiveram a finalidade de proteger tais pessoas para que não tivessem seus salários reduzidos pelo decreto de contingenciamento.
“A gravidade dos fatos investigados no inquérito civil levou a Promotoria de Justiça da Saúde Pública a recomendar ao prefeito que se abstenha de levantar os valores dos fundos municipais da criança e do adolescente, do idoso e do deficiente, bem como o fundo penitenciário para aplicação na prevenção e combate a pandemia da covid-19”, disse o MP.
Segundo a promotora Regiane Maria Heil, os recursos dos fundos municipais e do fundo penitenciário somente podem ser utilizados em situações excepcionais e se devidamente comprovada a necessidade extrema advinda da calamidade pública decorrente da pandemia.
“Não é crível que a Prefeitura Municipal levante tais recursos, ao tempo em que se permite criar cargos em comissão e distribuir gratificações em meio à crise no sistema de saúde e nos setores econômico e social”. argumenta.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de Caraguatatuba informou que desde a publicação do plano de contingenciamento, estão suspensas qualquer tipo de nomeação de cargos comissionados e/ou novas contratações.
“Durante o mês de abril, já em meio a pandemia da Covid-19, ocorreram exonerações de secretários e diretores, por isso, novas nomeações foram feitas de seis secretários, sendo três deles servidores públicos municipais de carreira, além de cinco diretores”, disse. “Ainda em abril, foram concedidas gratificações para servidores que atuam em serviços essenciais (saúde, mobilidade urbana, fiscalização, social, entre outros). Entre elas estão as gratificações de encargos especiais Covid-19 pelo prazo de dois meses (abril e maio) para 27 servidores da saúde que trabalham na linha de frente no combate ao novo coronavírus em sistemas de plantão”, continua o texto.
O município informou ainda que está contingenciando pagamentos de contratos e a redução de 50% no salário do prefeito e 20% no salário de vice, secretários e adjuntos, além de 10 a 40% nas gratificações de servidores pelo prazo de dois meses, cujo projeto foi encaminhado à Câmara.
Sobre o suposto desvio de função, a administração disse que ainda não foi notificada.
