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Passa a valer nesta quinta-feira (7) a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, adotada pelo governo do Estado, como forma de tentar conter a pandemia do novo coronavírus.
A medida foi anunciada pelo governador João Doria (PSDB) na última terça-feira. O decreto estadual estipula multa de até R$ 276 mil a quem descumprir o uso obrigatório de máscara.
A norma determina o uso obrigatório de máscara em espaços e vias públicas, estabelecimentos de atividades essenciais e repartições públicas. A máscara utilizada poderá ser o modelo caseiro, de pano.
Segundo o governo, a obrigatoriedade segue recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus de São Paulo e do Ministério da Saúde e serve para conter a disseminação da Covid-19, além de garantir o funcionamento dos serviços de saúde.
Quem descumprir a medida poderá levar advertência e até multa, que vai de R$ 276,10 a R$ 276,1 mil, de acordo com o Código Sanitário Estadual.
A medida também prevê interdição parcial ou total de estabelecimentos, seções ou dependências. Se necessário, segundo o governo, poderá ser solicitado o apoio das forças de segurança.
“Estendemos a obrigatoriedade do uso de máscaras nos meios de transporte público e privado para toda a população, com o objetivo de proteger os brasileiros de São Paulo, para que tenham menos possibilidade de serem infectados ou irem a óbito”, disse João Doria (PSDB), governador de São Paulo.
De acordo com o governo, a fiscalização será realizada pelas autoridades sanitárias estaduais e municipais, em conjunto com as equipes do Procon em estabelecimentos comerciais. Também será aplicado o Estatuto do Servidor em repartições públicas.