Foto: Flavio Pereira/CMSJC
O governo estadual aposta em dados científicos para derrubar a flexibilização da quarentena em São José dos Campos. O decreto do prefeito da cidade, Felicio Ramuth (PSDB), permite a reabertura de atividades comerciais a partir de 27 de abril, em descumprimento à quarentena decretada em todo estado até 10 de maio, durante a qual só funcionam serviços essenciais.
Nesta quarta-feira (22), representantes do governo estadual se reunirão com Felicio e sua equipe, por videoconferência, para apresentar os dados científicos que balizaram a decretação da quarentena no estado. Eles tentarão convencer o tucano a desistir do decreto municipal e manter a quarentena até 10 de maio.
“Confio no bom senso do prefeito e da equipe dele. A conversa será em torno dos dados científicos e de mostrar como eles estão se expondo com o decreto”, disse o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Segundo Vinholi, caso Felicio não seja convencido e mantenha o decreto – ele já questionou dados científicos do Estado –, a medida será derrubada pela Justiça.
“Juridicamente, a nossa avaliação é que a decisão do ministro [do Supremo tribunal Federal] Alexandre de Moraes define como suplementar a regulação municipal. Então, temos essa questão hierárquica e que já foi apresentada e notificada a São José.”
Para Vinholi, a questão da saúde pública é prioritária nesse momento. “É uma região de risco, dentro dos nossos dados da Unesp e achamos que pode com isso [reabertura] gerar risco para a questão do contágio do coronavírus. Pode espalhar vírus para outras cidades, por São José ser centro regional.”
Um dia após a divulgação do isolamento seletivo, o Ministério Público ajuizou uma ação para pedir que a Justiça suspenda os efeitos do decreto. Na ação, os promotores Fernando Belaz e Marcos Librelon apontam que o decreto de Felicio está “em desobediência” ao decreto de Doria que estendeu a quarentena estadual até 10 de maio.
