Foto: Divulgação
A Justiça determinou a interdição parcial da Rodovia dos Tamoios nesta sexta-feira (20). A decisão atende pedido do Ministério Público e da prefeitura de Caraguatatuba.
Segundo a determinação, fica proibido o acesso de turistas e veranistas a Caraguatatuba por meio da rodovia estadual. A decisão, que levou em conta Caraguatatuba ser uma via de acesso para outros municípios litorâneos, tem proibição válida também a quem possui casa de temporada nas cidades turísticas.
Pela Rodovia, fica permitida somente a passagem de quem comprovar ter moradia fixa no Litoral Norte, além de veículos destinados a serviços médicos, de abastecimento e transporte ou que se enquadrem em serviços essenciais.
“Evitar o contágio involuntário da população local deve ser prioridade, sobrepondo-se à ambição individual e voluntária de quem opta por priorizar o lazer em detrimento das recomendações de recolhimento domiciliar e de que sejam evitados deslocamentos. É de conhecimento geral que o tratamento mais eficaz é a prevenção”, afirma o juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior, na decisão.
A decisão impõe ainda ao governo estadual e à concessionária que administra a rodovia a obrigação de que cooperem com a efetivação de barreiras e pontos de controle.
