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A Justiça de Taubaté aceitou uma denúncia do Ministério Público e tornou réus por improbidade administrativa o vereador Digão (PSDB) e o ex-vereador Paulo Miranda. A dupla, que presidiu a Câmara respectivamente em 2015 e 2016, é acusada de desrespeitar uma decisão judicial.
Como morreu em abril de 2018, o ex-parlamentar Carlos Peixoto, presidente em 2014, foi excluído do processo.
Datada de maio de 2014, a decisão judicial que teria sido desrespeitada determinou a regularização de diversas nomeações na Câmara. Na época, quase 60 assessores foram exonerados.
No entanto, quatro servidores foram mantidos irregularmente até abril de 2016 – um segurança mantido como chefe de cerimonial; um motorista nomeado chefe de secretaria; um segurança nomeado encarregado de serviços gerais; e uma comissionada nomeada coordenadora de memorial. Nesse intervalo, esses funcionários receberam R$ 425 mil.
Digão e Miranda, que negam ter cometido irregularidades, terão 15 dias para apresentar defesa. Se condenados, poderão ser afastados de eventuais cargos públicos, ter os direitos políticos suspensos por até oito anos, ter que pagar multa e ainda ressarcir o dano.
