Foto: Flávio Pereira/CMSJC
A redução do teto de isenção, proposta pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) no projeto de Reforma da Previdência, vai atingir 60% dos servidores municipais aposentados de São José dos Campos. O levantamento foi feito pela oposição, com base em dados publicados no Portal da Transparência do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).
Pela regra atual, os inativos contribuem com 13% sobre o valor que ultrapassar o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que é de R$ 6.101,06. Pela proposta de Felicio, a contribuição passará a ser de 14% do que exceder o salário mínimo (R$ 1.045). Segundo o levantamento, dos 5.999 servidores aposentados, 3.612 recebem abaixo do teto do RGPS e são, hoje, isentos de contribuição.
“Os aposentados, muitos deles doentes, acamados, terão grande redução de salário. É um direito adquirido, as pessoas pagaram a vida inteira”, reclamou a vereadora Amélia Naomi (PT). “Quem ganha R$ 3 mil, por exemplo, vai pagar R$ 280 por mês. É um confisco”, completou a petista, que defende a manutenção do teto do RGPS para a isenção e o aumento da alíquota patronal, de 26% para 28%, como contrapartida.
Líder do governo na Câmara, o vereador José Dimas (PSDB) disse que a alteração no teto de isenção foi estudada pela base aliada, que avaliou apresentar uma emenda para modificar a regra proposta, mas recuou. “Nós discutimos todas as possibilidades. Mas, em todos os cenários, não encontramos embasamento jurídico”, disse Dimas. “Pela lei, é preciso haver equiparação entre ativos e inativos. Se déssemos algo para os aposentados, teríamos que dar também para quem está trabalhando”.
Estudos feitos pelo governo Felicio apontaram que, hoje, o funcionalismo contribui com R$ 16 milhões/mês, sendo R$ 14,256 milhões de servidores na ativa e R$ 1,748 milhão de inativos.
Com a aplicação da reforma proposta pelo prefeito, a contribuição mensal passaria a R$ 19,276 milhões (R$ 14,621 milhões dos ativos e R$ 4,655 milhões de inativos). A diferença mensal seria de R$ 3,272 milhões. Por ano, chegaria a R$ 42,541 milhões. No cenário com a alíquota a 14%, mas a isenção no teto do RGPS, a contribuição anual teria aumento de R$ 6,5 milhões (R$ 500 mil/mês).
Justiça nega novo pedido para impedir votação de projeto pelo Legislativo
O juiz Silvio Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou nessa terça um pedido de reconsideração feito pelo Sindicato dos Servidores. Na quarta-feira passada, em ação do sindicato, o magistrado chegou a proibir que a Câmara votasse a Reforma da Previdência. Na sexta, depois de esclarecimentos do governo Felicio, voltou atrás e revogou a liminar.