Foto: Flávio Pereira/CMSJC
A base aliada ao governo Felicio Ramuth (PSDB) apresentou nessa segunda-feira uma emenda coletiva ao projeto da Reforma da Previdência. A proposta foi assinada por 11 vereadores, o que garante sua tramitação mesmo que tenha sido protocolada fora do prazo de emendas, que se esgotou ainda no mês de dezembro.
A emenda propõe alterações em três dos pontos considerados mais polêmicos do projeto elaborado pela gestão tucana: o gatilho salarial, o 13º salário e a pensão por morte.
No caso do gatilho e do 13º, o cenário é semelhante: sob a alegação de que as medidas já estão garantidas em outras leis, o governo Felicio propôs a retirada desses pontos do Estatuto do Servidor. Existe o receio, no entanto, de que isso crie uma insegurança jurídica que comprometa a aplicação das medidas. Por isso, a emenda inclui no texto que as aposentadorias continuarão a ser reajustadas com o gatilho salarial e que a gratificação natalina continuará a ser paga pelo IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).
Em relação à pensão, pela proposta original seria paga uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida, acrescida de 10% a cada dependente, desde que não seja inferior ao salário mínimo vigente. A emenda coletiva propôs o aumento do percentual da cota familiar para 70%.
Para a oposição, a emenda deixou de modificar o principal ponto do projeto: a cobrança de 14% do que exceder o salário mínimo (R$ 1.045) para aposentados e pensionistas – hoje, a cobrança é feita apenas sobre o que ultrapassar o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que é de R$ 6.101,06. “A emenda não é satisfatória”, disse a vereadora Juliana Fraga (PT).