Foto: Agência Brasil
Vinte e oito prefeituras do Vale do Paraíba arrecadaram menos dinheiro do que previam no 5º bimestre de 2019, segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado). A diferença é de R$ 806 milhões.
Estão na lista São José dos Campos, Jacareí, Taubaté, São Sebastião, Pindamonhangaba e Guaratinguetá.
Elas fazem parte de um grupo de 323 municípios paulistas que não atingiu a meta de arrecadação prevista e, informou o TCE, terão que implantar “medidas definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
No Vale, Jacareí foi a cidade com a maior diferença (R$ 242,6 milhões) encontrada pelo TCE entre a receita arrecada e a prevista.
São José aparece em seguida, com diferença de R$ 181,2 milhões, e depois seguem Taubaté (R$ 137,9 milhões), São Sebastião (R$ 59,8 milhões), Ubatuba (R$ 48 milhões), Pindamonhangaba (R$ 25,8 milhões), Tremembé (R$ 17,8 milhões) e Guaratinguetá (R$ 17,5 milhões).
De acordo com o levantamento do TCE, Campos do Jordão, Caraguatatuba e Ilhabela são as cidades do Vale com a maior diferença positiva na arrecadação, respectivamente com R$ 19,9 milhões, R$ 21,5 milhões e R$ 227,1 milhões a mais do que o previsto.
O TCE informou que, ao longo do ano passado, 376 municípios foram notificados por possuírem arrecadação inferior ao planejado, entre eles cidades do Vale.
“Durante o exercício, 506 chefes de Executivo já foram alertados por indícios de irregularidades na gestão orçamentária”, completou o Tribunal de Contas.
Resposta na íntegra do Secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, José de Mello Correa:
Em relação à totalidade de 2019 e não apenas ao quinto bimestre do ano, a Prefeitura de São José dos Campos registrou ao término do período, R$ 282 milhões em caixa. O superávit fiscal já tinha ocorrido nos dois anos anteriores da atual Administração.
Desse montante do saldo de 2019, R$ 172 milhões já estão reservados para pagar todas as contas com vencimento em janeiro. Além disso, cerca de R$ 94 milhões estão disponíveis para uso imediato e serão destinados a áreas prioritárias, como saúde e educação.
A reserva de caixa, registrada no último dia de 2019, é 22% maior que o valor deixado em 31 de dezembro de 2018 (R$ 231,8 milhões). Portanto, não existem até agora, nesta gestão, indícios de problemas financeiros com a Prefeitura.
Esse cenário mostra que a força-tarefa de recuperação fiscal, iniciada na cidade há 3 anos, está totalmente consolidada. A atual gestão herdou uma dívida de R$ 306 milhões, deixada pela administração que esteve à frente da cidade até 31 de dezembro de 2016.
Agora, além de manter todas as contas em dia, a Prefeitura atinge todos os anos os indicadores constitucionais da educação e saúde. Na saúde, por exemplo, o investimento foi quase o dobro do limite obrigatório.
O índice de gastos com folha de pagamento do funcionalismo, fixado no máximo em 54% pela Lei de Responsabilidade Fiscal, está na faixa de 40% em São José.
Resposta na íntegra da Prefeitura de Taubaté
Assim como ocorreu em todo o ano de 2019 com Taubaté e demais municípios brasileiros,houve uma queda na arrecadação de tributos e repasses governamentais em função da crise econômica. Para garantir o equilíbrio
das contas públicas, a prefeitura adota regularmente medidas que envolvem a economia de recursos como redução de gastos com água, energia elétrica, telefonia, combustíveis, demais materiais de consumo, diárias e adiantamentos.
Conforme dados preliminares que constam do portal da prefeitura, em 2019 a arrecadação foi de R$ 1,09 bilhão e as despesas somaram R$ 901,6 milhões.
Resposta na íntegra da Prefeitura de Jacareí
1) Qual o motivo de a arrecadação ter sido menor do que o projetado no 5º bimestre de 2019?
Devido ao déficit de repasses por parte do Governo Federal.
2) A diferença para menos implica em problema nas finanças da cidade?
Devido ao déficit de repasses foi preciso realocar recursos próprios da Prefeitura para as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, para que estes serviços não sejam interrompidos no município.