Fonte: Divulgação/PMSJC
Por entender que ficaria configurado nepotismo, a Justiça de São José dos Campos ratificou a liminar concedida em outubro e decidiu essa semana manter o impedimento para a contratação do HMTJ (Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus) para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Campo dos Alemães. O motivo: a entidade emprega a esposa do secretário municipal de Saúde, Danilo Stanzani Junior. Iara Stanzani é diretora clínica do Hospital de Clínicas Sul, também vinculado ao município e que é gerido pelo HMTJ desde 2017. Iara presta serviço por meio de sua empresa, a MS Serviços Médicos, da qual Stanzani Junior foi sócio até novembro de 2018, quando assumiu a secretaria.
“Os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, assim como os convênios e instrumentos equivalentes para contratação de entidade que desenvolva projeto no âmbito de órgão ou entidade da administração pública, deverão estabelecer vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança”, disse na decisão a juíza Laís Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
“No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de organização do terceiro setor que tem, como contratada, a cônjuge do secretário (máxima autoridade administrativa correspondente) configura nepotismo”, completou a magistrada.
Autor da ação, o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde), que ficou em segundo lugar no chamamento, será convidado a assumir a gestão da UPA, desde que aceite a mesma condição oferecida pelo HTMJ (R$ 45,6 milhões por 24 meses de contrato, e não os R$ 47,4 milhões que o INCS havia oferecido). A gestão tucana afirmou que, além disso, irá recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar comprovar “que não há caso de nepotismo”. O HTMJ também negava qualquer irregularidade.