Foto: Câmara de Taubaté
A Polícia Civil concluiu esse mês o inquérito que investigou o escândalo da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho do ano passado. Caso o Ministério Público entenda que ainda existe a necessidade de coletar mais documentos ou depoimentos, poderá remeter o caso novamente à Delegacia Seccional de Taubaté. Do contrário, caberá à Promotoria analisar o material e decidir se denuncia à Justiça os envolvidos no caso ou se arquiva o processo.
Ao todo, 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente, foram investigados por suspeita de crime de peculato (quando um agente público desvia um bem ou valor público em razão da função que ocupa), cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão.
O inquérito na esfera criminal foi aberto pelo MP em agosto de 2018, no mês seguinte ao caso ser revelado por uma série de reportagens do jornal.
Como as reportagens mostraram, entre 2017 e 2018 os vereadores mantiveram um esquema para inflar os valores de notas fiscais de viagens e engordar o montante que receberiam da Câmara como ressarcimento.
Para isso, despesas dos motoristas e dos assessores que acompanhavam as viagens eram registradas na nota fiscal dos vereadores – pelas normas do Legislativo, os servidores recebem um valor fixo de diária (hoje esse valor é de R$ 194,67) e não precisam comprovar o gasto no deslocamento; já os parlamentares podem pedir o reembolso de até R$ 292 (valor atual), desde que apresentem notas fiscais das despesas.
Segundo levantamento do jornal, pelo menos 70 viagens realizadas em 2017 e 2018 tiveram irregularidades.
Os 14 parlamentares citados foram ouvidos pela primeira vez em setembro de 2018. São eles: Jessé Silva (SD), Douglas Carbonne (PCdoB), Bilili de Angelis (PSDB), Vivi da Rádio (PSC), Gorete Toledo (DEM), Diego Fonseca (PSDB), Dentinho (PV), Digão (PSDB), Graça (PSD), João Vidal (PSB), Nunes Coelho (PRB), Alexandre Villela (PTB), Bobi (PV) e o suplente Fião Madrid (PSDB).
Em novembro de 2018 a Polícia Civil concluiu o inquérito e remeteu o material ao MP. A Promotoria solicitou que os vereadores fossem ouvidos novamente e confrontados com todas as notas irregulares que apresentaram. Nessa segunda fase do inquérito, o MP também pediu que a Delegacia Seccional tomasse o depoimento dos motoristas e dos servidores da Câmara que participaram das viagens.
Nos depoimentos, os parlamentares negaram qualquer irregularidade. No entanto, no fim do ano passado, em meio ao inquérito na esfera cível, no qual são investigados por improbidade administrativa, eles aceitaram devolver os R$ 14.714,59 que receberam indevidamente pelas viagens.
