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Carlinhos Almeida (PT), ex-prefeito de São José dos Campos, e Josmar Nunes de Souza, que foi secretário municipal da Fazenda na gestão petista, apresentaram à Justiça suas defesas na ação em que foram denunciados por improbidade administrativa pelo Ministério Público.
No processo, que tramita desde março de 2018 na 2ª Vara da Fazenda Pública, a Promotoria aponta que em dezembro de 2016, na reta final da administração do PT, R$ 3,094 milhões foram transferidos de contas vinculadas da saúde (o que popularmente é chamado de ‘verba carimbada’) para o pagamento de outros serviços.
A defesa diz que a Promotoria não apresentou nenhum documento que comprove envolvimento do ex-secretário nas transferências e que também não foi apontada nenhuma participação direta de Carlinhos no caso. A defesa alega ainda que não houve prejuízo ao erário, uma vez que a verba que havia sido transferida pelo governo federal para ações na saúde acabou utilizada nesse mesmo setor, sendo aplicada no Hospital Municipal.
Segundo a defesa, a medida foi necessária pois o município estava “em situação de grave crise fiscal”: “ou [a prefeitura] deixava os usuários do hospital à sua própria sorte (mas com dinheiro federal vinculado à saúde pública em conta) ou se utilizava dos recursos então disponíveis para oferecer os serviços públicos aos cidadãos. Entre estas opções, a administração não teve dúvidas em possibilitar o atendimento médico aos doentes”, diz trecho.
Após a apresentação da defesa, o próximo passo deve ser a expedição de sentença pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim. O MP pede que o ex-prefeito e o ex-secretário sejam condenados ao ressarcimento integral do dano (R$ 1,093 milhão que não foi devolvido às contas vinculadas) e à suspensão dos direitos políticos por até oito anos.