Foto: Caíque Toledo/OVale
Embora a previsão de extinguir futuramente os cargos de segurança tenha ficado de fora do texto final da minirreforma administrativa da Câmara de Taubaté, a Casa deve abrir uma licitação para contratar vigilantes terceirizados. O certame irá prever três postos de vigilância, que irão atuar na portaria principal, no controle de entrada e saída de veículos e nas áreas internas do prédio.
Antes da minirreforma a Câmara tinha 21 cargos de carreira de segurança, mas apenas 18 estavam preenchidos. O texto original previa que os três cargos abertos fossem extintos de imediato e que os demais deixassem de existir assim que os atuais ocupantes se aposentassem. Após impasse entre vereadores, a extinção na vacância acabou retirada do texto. A terceirização irá suprir apenas os três cargos extintos.
Ou seja, a Câmara passará a ter, ao mesmo tempo, seguranças de carreira e terceirizados. Mesmo assim, o Legislativo alega que não haverá sobreposição de serviços.
“Não cabe ao segurança legislativo atuar em circunstância de modo a evitar ou minimizar as possibilidades de ocorrência criminal. Não são treinados para isso, e na época em que ingressaram no cargo, não foram exigidos conhecimentos específicos [para] que atuassem de forma mais consistente na criminologia da prevenção situacional, que preconiza a prevenção a partir da inacessibilidade dos alvos cobiçados por delinquentes potenciais”.