Foto: Alex Brito/PMJ
A revisão do Plano Diretor completou um ano de suspensão em Jacareí. O procedimento, alvo de discussão na Justiça entre Ministério Público, Defensoria Pública e o governo Izaias Santana (PSDB), tem expectativa de ser solucionado este ano.
À época, a juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro determinou a suspensão do procedimento acatando ao pedido do MP e da Defensoria, que apontaram, entre os problemas, falta de participação popular no processo e problemas com o período determinado para a realização de audiências públicas. A prefeitura, desde o princípio, negou irregularidades.
No processo, os órgãos ainda discutem a necessidade de obras englobadas pelo Produs (Programa de Desenvolvimento Urbano e Social), que serão financiadas por contrato já assinado pela CAF (Corporação Andina de Fomento). No decorrer do processo, algumas das obras, como o projeto de revitalização da orla do Rio Paraíba do Sul, tiveram licitações suspensas. Para a Defensoria, havia a necessidade da apresentação de estudos técnicos que justificassem as obras.
Passados 365 dias desde a suspensão, o governo Izaias Santana se afirmou otimista quanto à retomada da revisão do Plano.
“A prefeitura já avançou bastante nas discussões do Plano Diretor. Já existe um prévio acordo com a Defensoria e a administração aguarda a manifestação do representante do Ministério Público (promotor substituto) para fechar o acordo, já que a promotora que acompanhou as negociações se aposentou”, informou a prefeitura.
De acordo com o defensor público Bruno Miragaia, uma nova contraproposta deve ser apresentada junto ao município ainda nesta semana.
“Avançamos bastante. Ficará faltando somente a questão das obras do Produs, que estamos também finalizando com a prefeitura uma proposta”, disse.