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A Justiça determinou no sábado (26) a suspensão do resultado da votação na Câmara que aprovou o empréstimo de R$ 152 milhões para a realização de obras em Caraguatatuba. A decisão acatou parcialmente pedido do Ministério Público, que também solicitava afastamento de vereadores do cargo.
A votação em questão foi realizada em 1º de outubro, quando os dez vereadores presentes se colocaram como favoráveis ao projeto. Outros cinco parlamentares não compareceram à sessão e registraram um boletim de ocorrência justificando que a votação ocorria enquanto a Justiça havia determinado, pela terceira vez, que o assunto fosse retirado da pauta.
No processo, é detalhado que pouco antes da votação, os parlamentares teriam apresentado novos pareceres das comissões internas que teriam garantido que os apontamentos judiciais haviam sido resolvidos. Na decisão, a juíza Marta Andréa Matos Marinho afirma que não houve tempo hábil para que o tema fosse avaliado após a emissão dos novos pareceres.
“Verifica-se a exiguidade e a brevidade do período de tempo compreendido entre a apresentação dos novos pareceres das Comissões Temáticas e o início da votação em plenário, tendo-se passado entre um evento e outro aproximadamente 02 ou 03 horas no máximo”, justificou em trecho do texto. “[Há] ausência de disponibilização de tempo hábil para suas devidas análises pelos parlamentares e pela população do município, diretamente interessada,sendo certo que em tais documentos repousam informações que demandam análise técnica contábil, jurídica e orçamentária, que requerem um mínimo de tempo razoável para avaliação”, continuou.
Em nota, a prefeitura de Caraguatatuba informou que o questionamento feito pela Justiça é quanto ao processo de tramitação feita no Legislativo sobre a votação e não ao teor do projeto do financiamento.
“Vale ressaltar que o Pro-Caraguá prevê, entre outras coisas, investir R$ 152 milhões em ações nunca enfrentadas antes por administrações como obras contra enchentes, diminuição de vagas em creches, iluminação pública em núcleos descongelados, entre outras. Além disso, os investimentos vão gerar de 2 a 3 mil empregos”, disse.
