Foto: Arquivo Pessoal
O Ministério Público de São José dos Campos ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador Santos Neves.
Na denúncia, a Promotoria diz que ele acumulou indevidamente, no ano de 2016, remunerações pelo exercício de um cargo comissionado na prefeitura e pelo desempenho de mandato de vereador, enquanto suplente, na Câmara.
O acúmulo já havia sido considerado ilegal pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Na ação, o MP pede que Neves seja condenado ao ressarcimento integral do dano (R$ 42.325,27, em valor que ainda terá que ser corrigido), à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa.
Segundo a denúncia, a irregularidade ocorreu a partir de fevereiro de 2016, quando Neves foi nomeado para o cargo em comissão de assessor administrativo da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, no último ano do governo Carlinhos Almeida (PT).
Depois disso, mesmo empossado no cargo na prefeitura, ele participou de 25 sessões de Câmara como vereador – ele era suplente pelo DEM.
No Legislativo, Neves assinava “termos de desincompatibilização”, nos quais dizia que não havia nenhum impedimento para exercer a função de vereador. Além disso, segundo a ação, mesmo nos dias em que participava das sessões na Câmara, ele assinava a ficha de frequência na prefeitura, como se tivesse trabalhado normalmente. Do valor cobrado pelo MP, R$ 7.846,50 foram pagos pela prefeitura e R$ 34.478,77 pelo Legislativo.
Atualmente, Neves está afastado da vida política. Ele tentou se candidatar a vereador na eleição de 2016 pelo PP, mas teve o pedido negado com base na Lei da Ficha Limpa, já que tem uma condenação por estelionato.
Santos Neves coloca a culpa no governo Carlinhos, que contesta o ex-parlamentar
À reportagem, Neves culpou o governo Carlinhos. “Eu era suplente de vereador e às vezes era chamado [pela Câmara]. Ficava sob a responsabilidade do secretário de Governo me exonerar e depois renomear. Fiquei sabendo depois que esqueceram de me exonerar algumas vezes”, disse. “Não estou preocupado, não fiz nada com más intenções. Se não fizeram [as exonerações], não foi culpa minha”.
Já a assessoria de Carlinhos alegou que cabia a Neves informar a prefeitura sobre as convocações da Câmara, e que exonerações e renomeações ocorreram em 2013, 2014 e 2015, mas em 2016 não houve nenhum pedido de desligamento por parte de Neves.