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A Câmara foi até a Justiça para cobrar um retorno da Ambiental Jacareí aos questionamentos feitos pela comissão que apura a conduta da empresa na cidade.
De acordo com o Legislativo, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) solicitou três informações para apurar possível descumprimento dos direitos trabalhistas dos funcionários. As perguntas foram recebidas pela empresa em 25 de outubro, e a Ambiental teria prazo de 10 dias para apresentar uma resposta. No entanto, até agora, o retorno não teria sido apresentado.
As perguntas abrangeriam a relação atual de trabalhadores da empresa e as cópias das guias de recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A última solicitação seria de cópias dos comprovantes de pagamentos de salários e benefícios dos funcionários.
Segundo a Câmara, em 3 de outubro, a empresa chegou a questionar os motivos da investigação. No dia 8, o Legislativo reiterou a solicitação.
Para o vereador Luis Flávio (PT), presidente da CPI, a conduta da empresa não tem sido favorável à cidade.
“Essa postura é desrespeitosa, não contra a Câmara somente, mas com a população de Jacareí, que merece esclarecimentos sobre o cumprimentos desses direitos”, afirmou.
O vereador ainda informou que a comissão deve recomendar à prefeitura a retenção da fatura da empresa enquanto não forem apresentados os documentos solicitados.
“Apresentar a regularidade do Fundo de Garantia é uma obrigação do contrato com a Ambiental”, continuou.
A empresa opera o serviço de limpeza pública do município e é alvo de constantes reclamações dos trabalhadores, que chegaram a paralisar as atividades em setembro.
A reportagem procurou a Ambiental e não conseguiu retorno até esta publicação.