Foto: Charles Moura/PMSJC
Em sessão extraordinária realizada na noite dessa terça-feira, a Câmara de São José dos Campos aprovou o projeto de revisão da Lei de Zoneamento, elaborado pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB). A proposta recebeu 18 votos a favor e dois contra, dos vereadores Wagner Balieiro e Juliana Fraga, ambos do PT. Amélia Naomi, também do PT, não esteve presente na sessão.
Em meio a protestos de moradores nas galerias, a sessão foi marcada por duas discussões. A primeira delas foi sobre possíveis irregularidades na convocação da sessão extraordinária. Os vereadores petistas disseram que Amélia não havia sido notificada por escrito com 24 horas de antecedência, como determina o regimento interno do Legislativo. “Se a vereadora não está presente e não foi notificada com 24 horas de antecedência, essa sessão não poderia estar acontecendo”, disse Balieiro. “A vereadora não quis assinar a convocação dela. Minha assessora esteve no gabinete da vereadora por três vezes”, rebateu o presidente da Casa, Robertinho da Padaria (Cidadania).
A outra discussão foi sobre a suposta falta de estudos técnicos para subsidiar as modificações propostas – motivo que levou a Justiça a impedir a votação na semana passada. Segundo a oposição, o governo Felicio não explicou as alterações feitas entre o texto prévio, apresentado em junho, e o projeto final, protocolado na Câmara em agosto. “Foi protocolado um projeto com mais de 100 alterações. Tem alteração com pedido de construtora, tem mudança completamente contrária a pedido de moradores e também alteração que ninguém, ao menos oficialmente, pediu”, disse Balieiro.
Relator do projeto na Comissão de Planejamento Urbano, Lino Bispo (PL) afirmou que “estudos técnicos embasaram o projeto”. O presidente da comissão, Walter Hayashi (PSC), afirmou que a proposta foi amplamente debatida com a população.
Lino argumentou ainda que as 50 emendas propostas pelo PT, que foram barradas nas comissões, foram rejeitadas “tecnicamente”, e não por questões políticas.
Essa será a sexta versão da Lei de Zoneamento de São José. Elaborada no governo Eduardo Cury (PSDB), a legislação vigente é considerada restritiva demais pelo setor da construção civil. Ela só permite, por exemplo, prédios de até 15 andares.
O projeto de Felicio é alvo de críticas de empresas, como a Petrobras, de órgãos como a Defensoria Pública, e também de grupos de moradores e ambientalistas. Os impactos ambientais da proposta, aliás, são analisados em um inquérito do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), órgão ligado ao Ministério Público.