Foto: Elizete Ferreira/CMSJC
Um dia após suspender a tramitação do projeto de revisão da Lei de Zoneamento de São José dos Campos, a Justiça voltou atrás e liberou a votação do texto.
A decisão foi da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a mesma que havia suspendido a tramitação da proposta.
Na quarta-feira, a magistrada havia concedido uma liminar com base em apontamentos do vereador Wagner Balieiro (PT), que alega que o projeto não está acompanhado dos estudos técnicos que subsidiaram parte das modificações propostas.
Nessa quinta-feira, após manifestação do governo Felicio Ramuth (PSDB), a juíza revogou a liminar, sob o argumento de que os estudos – que são os mesmos que embasaram a revisão do Plano Diretor, em 2018 – estão no site da prefeitura. “Assim, ausente a ofensa ao devido processo legislativo a ensejar o deferimento da liminar em questão”, disse a magistrada.
A juíza também rejeitou outro pedido de paralisação da tramitação, feito pela vereadora Amélia Naomi (PT). Nesse mandado de segurança, a parlamentar também alegava falta de estudos técnicos e citava um apontamento da Revap, que afirma que as mudanças propostas no zoneamento na área da refinaria podem prejudicar a atuação da empresa e colocar em risco os bairros vizinhos. “A eventual exigência de complementação dos estudos pela municipalidade é questão afeta ao mérito do projeto de lei, o qual, porém, não macula o devido processo legislativo”, escreveu a magistrada.
Após as decisões, Felicio criticou a oposição nas redes sociais. “O PT atrasou a votação da nova lei de zoneamento mas não impedirá o desenvolvimento urbano com sustentabilidade”.
Já Balieiro afirmou que irá verificar se os estudos justificam as mudanças ocorridas entre o texto prévio, apresentado em junho, e o projeto final, protocolado na Câmara em agosto. “O que nós vamos verificar é se as mudanças que ocorreram entre aquilo que foi apresentado na audiência para aquilo que foi protocolado na Câmara, se houve, diante de tantas diferenças, o protocolo de algum estudo relacionado a essas mudanças que ocorreram, que foram várias”.
PAUTA VAZIA
O projeto de revisão da Lei de Zoneamento era o único item para votação na sessão ordinária da Câmara nessa quinta-feira. Quando a atividade começou, por volta de 17h30, a liminar que suspendia a tramitação do texto ainda não havia sido revogada. Com isso, a sessão foi finalizada após cinco minutos. O Legislativo só teve ciência da nova decisão, de forma extraoficial, após as 19h.
Com a derrubada da liminar, a expectativa é de que o projeto seja votado na Câmara na próxima semana.