Foto: Flávio Pereira/CMSJC
Após uma ofensiva da bancada do PT, a Justiça de São José dos Campos determinou nessa quarta-feira a suspensão da tramitação do projeto de revisão da Lei de Zoneamento. O texto estava previsto para ser votado na sessão dessa quinta na Câmara – era o único item da ordem do dia.
A decisão liminar que suspendeu a tramitação foi dada pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em mandado de segurança protocolado terça-feira pelo vereador Wagner Balieiro (PT).
Na ação, o petista alegou que o projeto não acompanha os estudos técnicos que subsidiaram parte das modificações propostas. Balieiro argumentou ainda que tentou cobrar esses dados por meio de requerimentos, que acabaram rejeitados em plenário. “Com base no poder geral de cautela, parece haver vício no devido processo legislativo”, afirmou a juíza na decisão.
“Para votar uma proposta como essa, precisamos dos estudos que levaram às mudanças de parâmetros desses locais. Queremos que a prefeitura atenda isso, que é o mínimo”, disse Balieiro à reportagem, após a decisão.
Nessa quarta-feira, a vereadora Amélia Naomi (PT) também protocolou um mandado de segurança para pedir a suspensão da tramitação do projeto. A ação, distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública, ainda não foi analisada.
Amélia também alega que “o Executivo não enviou à Câmara o projeto instruído com os respectivos estudos necessários para a alteração que o mesmo pretende promover no que tange ao aumento do perímetro urbano do município, sendo este requisito necessário para a mínima higidez de submissão do projeto ao devido processo legislativo”. A vereadora do PT também cita estudos apresentados pela Revap que apontam que as mudanças propostas no zoneamento na área da refinaria podem prejudicar a atuação da empresa e colocar em risco os bairros vizinhos. “Tal afronta ao princípio do planejamento teve uma de suas possíveis consequências demonstradas neste último final de semana, com o incêndio que acometeu a área da Revap”, alegou a petista.