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A Justiça condenou o ex-prefeito Otacílio Rodrigues da Silva e o ex-secretário de Piquete Carlos Manoel Santos por improbidade administrativa. A decisão acatou pedido do Ministério Público e determina que ambos devolvam aos cofres públicos o montante de R$ 5,5 milhões por contratação irregular de uma organização social na área da saúde.
De acordo com o Ministério Público, a ação foi proposta após a promulgação da lei que autorizou o município a firmar termo de parceria com a organização social Gase (Grupo de Assistência para a Saúde e Educação) para a implantação do Programa Saúde da Família.
“A Gase foi escolhida em setembro de 2006, porém, a entidade não possuía qualificação mínima para prestação do serviço. O Tribunal de Contas apontou diversas irregularidades no termo de parceria, cujo valor estimado, inicialmente, era de R$ 1,6 milhão. Santos, que trabalhava na Gase, deixou a organização social após a assinatura do contrato e passou a trabalhar na prefeitura”, afirmou a promotoria.
A devolução do dinheiro aos cofres públicos também foi imposta também à Gase e a Luciana Florençano de Castro Santos, sócia da organização social. Todos os envolvidos tiveram ainda os direitos suspensos por cinco anos, ficaram proibidos de contratar com o poder público por igual prazo e foram obrigados a pagar multa civil. Atendendo ao pedido da Promotoria, o Judiciário decretou a nulidade do termo de parceria firmado entre a Prefeitura de Piquete e a Gase.