Foto: Rogério Marques/Arquivo OVALE
O prefeito de Guaratinguetá, Marcus Soliva (PSB) encaminhou um projeto de lei em que pede para que o governo assuma a presidência do Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente), hoje nas mãos da sociedade civil. A proposta deve ter primeira discussão na próxima terça, na Câmara.
De acordo com o prefeito, a mudança é necessária para adequação na lei municipal, que, aprovada em 2009, sofreu uma alteração nos requisitos para a presidência em 2018. A mudança estabeleceu que a chefia ficaria com a sociedade civil e a vice-presidência com representantes do poder público. No entanto, restou sem alteração no texto outro artigo que ainda definia que a presidência ficaria à cargo da Secretaria de Meio Ambiente.
“A edição da lei [em 2018], embora tenha sido muito bem intencionada, acabou inviabilizando a adequada composição do Comam, e, consequentemente, o desenvolvimento de seus trabalhos”, diz trecho da proposta de Soliva.
Entre outras mudanças, o projeto ainda pede pela redução no número de integrantes do Comam, hoje fixado em 20 conselheiros. Para o governo, o ideal é de que a atuação seja feita por 16 pessoas.
“[O Comam com 20 pessoas] torna mais complexa a logística para reunião da Plenária, prejudicando o desenvolvimento dos trabalhos e a tomada de decisões”, continua o texto.
Um grupo em defesa do meio ambiente pede para que o projeto seja barrado no Plenário. Para o ambientalista Rogério Rabelo, a proposta pode interferir em ações civis que visam apurar irregularidades nas áreas de saneamento e gestão de resíduos sólidos no município, além do Plano Diretor.
“É necessário um Comam atuante e isento”, disse.