Foto: Cláudio Vieira/PMSJC
O Tribunal de Justiça marcou para o dia 9 de setembro o julgamento do recurso em que o Ministério Público pede a paralisação da obra de construção do Arco da Inovação. A apelação será analisada pela 7ª Câmara de Direito Público, que é composta por três desembargadores.
Em junho, o desembargador Magalhães Coelho, relator do caso no TJ, rejeitou o pedido da Promotoria para que fosse concedida uma liminar (decisão provisória) para suspender a obra. O que será julgado em setembro é o mérito (decisão final do recurso).
Na apelação, o MP contesta outra decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, que também negou o pedido para paralisar a construção.
Para a Promotoria, a obra deveria ser liberada somente após o fim das dúvidas sobre sua eficiência e também sobre a legalidade da construção. Em primeira instância, a Justiça já determinou a realização de uma perícia sobre o projeto, mas o estudo ainda não foi finalizado.
O MP contesta quatro pontos da obra: diz que o governo Felicio Ramuth (PSDB) decidiu pela ponte estaiada sem avaliar nenhuma outra solução possível para o trecho; diz que não se adéqua ao projeto originário do Anel Viário; diz que outras opções, inclusive de ponte convencional, poderiam ser mais eficientes e mais baratas; e diz que o gasto de R$ 48,5 milhões com o Arco da Inovação ignora outros problemas municipais mais urgentes.
Já o governo Felicio alega que a ponte estaiada atende o interesse público e é a melhor alternativa para os problemas de trânsito naquela região.
Construção atrasada e prazo de entrega prorrogado
Segundo a última medição oficial, referente aos primeiros 12 meses de construção, a obra avançou 32,52%. O índice representa o que foi feito até 2 de julho desse ano. Inicialmente, o trabalho tinha previsão de ser concluído em 14 meses. Posteriormente, o prazo foi prorrogado até 30 de dezembro desse ano.
De acordo com o cronograma, a obra deveria ter consumido mais de 99% do total de R$ 48,5 milhões que deverá custar, mas até o décimo segundo mês foram executados R$ 15,7 milhões. Devido à ação do MP, em parceria com a Defensoria Pública, a obra chegou a ficar suspensa por 11 dias em fevereiro, por decisão judicial. A prefeitura alega que, além disso, fatores como chuvas e liberação de áreas de concessionárias atrasaram o cronograma.