Foto: Rogério Marques/Arquivo OVALE
Após denúncia apresentada pela oposição, a Câmara de Taubaté enviou esse mês uma série de questionamentos ao governo Ortiz Junior (PSDB) sobre o contrato de publicidade oficial executado entre dezembro de 2013 e dezembro de 2018. O contrato em questão rendeu R$ 16,789 milhões nesse período à Central Business, agência que também venceu a nova licitação para o serviço, realizada no fim do ano passado (o gasto anual máximo passou de R$ 3,5 milhões para R$ 6 milhões).
Em requerimento, o vereador João Vidal (PSB) apontou duas supostas irregularidades na execução do contrato. Uma delas estaria no descumprimento da legislação federal que regulamenta contratos públicos para serviços de publicidade oficial.
A lei diz que eventuais subcontratações pela agência demandarão a apresentação de três orçamentos. E que, caso o valor seja superior a 0,5% do contrato (no caso, como o contrato era de R$ 3,5 milhões/ano, isso representaria R$ 17.500), será necessário receber as propostas em envelopes fechados, em sessão pública. No requerimento, Vidal alegou que, de 432 subcontratações durante a execução do contrato, 40 tiveram valor superior a R$ 17.500. O vereador questiona se essas sessões públicas foram efetivamente realizadas.
O requerimento cita ainda que teria havia fracionamento de despesas na contratação de serviços de mesma natureza, o que seria ilegal. Isso teria ocorrido em pagamentos de duas empresas, que receberam ao todo R$ 622 mil, de forma parcelada, para serviços de redes sociais.
O requerimento cobra cópias das atas das sessões públicas e explicações sobre o pagamento fracionado. À reportagem, o governo Ortiz alegou que as sessões foram realizadas e que todo o contrato foi “executado dentro da lei”.