Foto: PMSJC
O Tribunal de Justiça negou nessa terça-feira (20) o pedido para que o reajuste da tarifa do transporte público em São José dos Campos atingisse o patamar esperado pelo governo Felicio Ramuth (PSDB). Com a decisão, a passagem de ônibus seguirá com os mesmos valores que são praticados desde o dia 29 de abril. A gestão tucana informou que irá “acatar a decisão”, que foi tomada por unanimidade pelos três desembargadores que compõem a 1ª Câmara de Direito Público do TJ.
A BusVale, que representa as três concessionárias que atuam no transporte público da cidade (Saens Peña, CS Brasil e Expresso Maringá), afirmou que só irá comentar o assunto após se inteirar sobre o teor da decisão do TJ. Em julho, as empresas alegaram que já acumulavam prejuízo superior a R$ 3 milhões e que pretendiam ajuizar uma ação para cobrar da prefeitura o rombo causado pelo impasse do reajuste, que se arrasta desde janeiro.
O aumento estava previsto inicialmente para o dia 28 de janeiro: o valor passaria de R$ 4,10 para R$ 4,30 para usuário comum; de R$ 4,70 para R$ 4,90 para empresas; e para R$ 4,90 para quem paga em dinheiro. O reajuste nem chegou a acontecer em janeiro. Dias antes, após pedido da Defensoria Pública, a Justiça suspendeu a medida. Segundo a ação, a prefeitura descumpriu a legislação municipal, que prevê que o processo passe pela análise do Comob (Conselho de Mobilidade Urbana). Ficou entendido que a composição do Comob havia ocorrido de forma irregular. Para tentar regularizar a situação, foi aberto um novo processo para definir os representantes dos passageiros no conselho.
Depois disso, o governo Felicio chegou a anunciar que o reajuste entraria em vigor no dia 22 de abril, mas novamente a medida acabou barrada pela Justiça, a pedido da Defensoria. A alegação foi de que a prefeitura também deveria ter apresentado ao Comob dados sobre a auditoria anual do transporte público.
A gestão tucana recorreu então ao TJ. No dia 22 de abril, o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, relator do caso na 1ª Câmara de Direito Público, concedeu efeito suspensivo parcial para autorizar reajuste de 3,02%, referente à inflação, enquanto o mérito não fosse julgado – isso ocorreu nessa terça. Assim, desde o dia 29 de abril o passe comum custa R$ 4,20 e o vale-transporte R$ 4,84.
Prefeitura abre nova licitação para auditar contratos das concessionárias
Após correções no edital, o governo Felicio abriu nova concorrência para contratar uma empresa para auditar o sistema de transporte público de São José dos Campos. As propostas serão entregues até o dia 30 de setembro. O valor máximo do contrato segue o mesmo: R$ 1,8 milhão. A empresa que vencer o certame terá 27 meses para analisar os contratos de concessão, firmados com CS Brasil, Expresso Maringá e Saens Peña, e também auditar os dados informados pelas empresas. Na concorrência aberta anteriormente, duas empresas chegaram a apresentar proposta — a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores e a Maciel Consultores -, mas o certame acabou anulado em julho, antes que as propostas fossem julgadas, por “falha no edital”.