Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Diálogos recentes enviados aos The Intercept Brasil apontam que Sergio Moro instruiu os procuradores da Lava Jato a não recolherem os celulares de Eduardo Cunha na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, analisou o BuzzFeed News.
Segundo o site, a conversa que ocorreu em 18 de outubro de 2016 entre o então juiz da Lava Jato e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, destoa do padrão da operação, já que saíram dos celulares de executivos de empreiteiras muitas anotações e mensagens que embasaram investigações. No pacote de mensagens enviado por fonte anônima ao The Intercept Brasil, Dallagnol tenta marcar uma reunião com o então juiz para discutir o caso: “Queríamos falar sobre a apreensão dos celulares. Consideramos importante, teríamos que pedir hoje”. Moro responde: “Não acho que é uma boa”.
O BuzzFeed aponta que não há registro da reunião presencial. Porém, três horas depois, Dallagnol envia nova mensagem a Moro explicando que, após conversar com procuradores e levar em consideração o que foi dito pelo então juiz, a Lava Jato desistiu de apreender os celulares de Cunha. “Conversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações”, declara o coordenador. Moro responde: “Ok, tb [também]”.
Cunha não tinha foro privilegiado desde setembro de 2016. O BuzzFeed entrou em contato com a Lava Jato e Ministério da Justiça, que disseram que os celulares do emedebista já tinham sido apreendidos. “O Ministro da Justiça e da Segurança Pública não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor nas mensagens enviadas pelo BuzzFeed. Em relação aos aparelhos celulares do ex-Deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva.”, declarou Sergio Moro.
“A Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. A análise da busca e apreensão de itens toma em conta diferentes fatores, inclusive a perspectiva de efetividade para as investigações. No caso do ex-presidente da Câmara, seus celulares já tinham sido apreendidos.”, disse a força-tarefa do MPF.
Fachin: combate à corrupção deve respeitar os limites constitucionais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin disse nesta segunda que o combate à corrupção deve acontecer dentro dos limites da Constituição. O ministro fez alusão ao um discurso do deputado constituinte Ulysses Guimarães à época da promulgação. “Ulysses Guimarães nos falou em um discurso muito citado, em 5 de outubro de 1988: ‘a Constituição não é perfeita, mas ela é uma resposta ao Estado de exceção que saímos, às tentações totalitárias. Ela também é a resposta ao cupim que come a nação’. Ele se referia precisamente à corrupção. ‘Não roubar, não deixar roubar’, foram as expressões que ele utilizou. E isso é fundamental que o façamos dentro dos limites da Constituição”, disse Fachin, que é relator da Operação Lava Jato no STF.