Foto: PMSJC
A proposta prévia de revisão da Lei de Zoneamento apresentada no mês passado pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) representa um retrocesso ambiental para São José dos Campos, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A conclusão dos profissionais se baseia em alterações propostas para as áreas de ZPA (Zona de Proteção Ambiental).
Segundo o professor Wilson Cabral, do Departamento de Recursos Hídricos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), embora haja uma ampliação de quase 8% das áreas totais de ZPA na proposta – elas passariam de 10.273 hectares, na legislação atual, para 11.088 hectares -, as zonas de proteção seriam transferidas dos locais atuais para outros mais distantes do centro urbano.
As ZPAs atuais, concentradas na região sul e que contemplam as áreas de Cerrado e de recarga de aquíferos, são suprimidas na proposta da prefeitura, de acordo com o professor, e substituídas por ZPE (Zona de Planejamento Específico) e até ZUPI (Zona de Uso Predominante Industrial).
“Tiram [da ZPA] tudo que está entre o eixo Dutra e Carvalho Pinto”, disse Cabral.
A engenheira florestal Klécia Massi, professora da Unesp (Universidade Estadual Paulista), também apontou que a transferência das ZPAs para outras regiões do município será prejudicial. “Temos diminuição da área de proteção ambiental dentro do maciço urbano e transferência para locais onde já existe concentração grande de área verde. As novas áreas estão perto de São Francisco Xavier, do Banhado”.
Para os especialistas, essa mudança terá impactos ambientais e também na qualidade de vida dos moradores. Segundo a professora da Unesp, o Cerrado já chegou a representar 30% do território municipal, mas hoje resta 1% dessa cobertura nativa. “O município não se chama São José dos Campos à toa. Esses campos são os campos cerrados que existiam aqui”, explicou. “Tem espécies aqui que não são encontradas em nenhuma outra área do Brasil. Tem uma importância histórica e biológica”, completou.
Para o professor do ITA, esses remanescentes naturais de vegetação “contribuem não só para o amortecimento de cheias, como para a alimentação dos mananciais hídricos, além de arrefecerem o calor urbano e dispersarem poluentes”. Cabral argumentou ainda que a proposta da prefeitura confronta o Plano Diretor do município, aprovado em 2018, e também a legislação estadual, que recomenda a proteção de áreas de remanescentes de Cerrado e de recarga de aquíferos. “As mudanças que estão sendo tratadas são muito intensas. Algumas até ilegais”.
Governo Felicio nega desrespeito às leis e diz que a proposta é mais ‘abrangente’
Em nota, o governo Felicio negou que a proposta de revisão da Lei de Zoneamento esteja em desacordo com as leis de proteção ambiental. A gestão tucana alegou que a ZPA “que corresponde a Várzea do Rio Paraíba do Sul está mantida” e que, “no que diz respeito a proteção dos remanescentes de Cerrado, Mata Atlântica e áreas de recarga de aquífero, o município está ampliando e requalificando as áreas tendo em vista que estes remanescentes não se restringem ao atual perímetro definido”, e “sim distribuídos em todo o tecido urbano”. A prefeitura argumentou ainda que a proposta “visa estabelecer um regramento de proteção mais abrangente” e que em “qualquer tipo de loteamento ou empreendimento que venha a ser licenciado no município haverá a imprescindível análise pelos órgãos ambientais competentes”.