OVALE
Foto: PMSJC
O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), enviou nessa quinta-feira à Câmara um projeto que altera a lei municipal de 2006 que autorizou o município a celebrar os atuais contratos de concessão do transporte público.
O projeto propõe a mudança do trecho da lei que estabeleceu que os contratos teriam duração máxima de 12 anos, sem possibilidade de prorrogação.
O objetivo é fazer com que os contratos com as empresas Julio Simões e Expresso Maringá sejam prorrogados, para terminarem ao mesmo tempo que a concessão da Saens Peña.
Firmados em 17 de abril de 2008, com duração de 12 anos, os contratos com a Julio Simões e a Expresso Maringá terminam no dia 17 de abril de 2020. Já o contrato com a Saens Peña, firmado em 21 de outubro com duração de 10 anos e quatro meses, termina em 21 de fevereiro de 2021.
ESTUDOS
A medida foi sugerida pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), contratada em janeiro pela prefeitura para realização de estudos sobre a reformulação do atual sistema do transporte coletivo da cidade.
O objetivo desse estudo, segundo o governo Felicio, é preparar o município para a nova concessão do transporte público, prevista para 2020/2021, “com foco na implantação de um sistema moderno, eficiente e inovador”.
No estudo, a FGV pontuou que, como o novo sistema deverá ter opções de novos modais, as licitações de todos os lotes devem ocorrer num mesmo momento.
“Isso evitaria períodos de transição entre os contratos vigentes e os novos contratos que poderiam acarretar custos de faseamento relevantes, dado o alto investimento em material rodante (ônibus) requerido nos serviços de transporte coletivo, principalmente no início da vigência dos contratos”, diz trecho do estudo feito pela FGV.
Em rito de urgência, texto terá que ser votado pelos vereadores em até 40 dias
Protocolado na tarde dessa quinta-feira, o projeto já foi lido na sessão realizada à noite pela Câmara e começará a tramitar. Como o prefeito determinou rito urgente, o prazo para que o texto seja apreciado pelos vereadores é de 40 dias. Caso não seja votado nesse intervalo, sobrestará a pauta – ou seja, nenhum outro projeto poderá ser discutido antes dele. Antes de ser levada a votação, a proposta irá passar por três comissões permanentes: Justiça, Redação e Direitos Humanos; Economia, Finanças e Orçamento; e Planejamento Urbano, Obras e Transportes. O prazo para emendas termina na próxima quinta-feira. O sistema de transporte possui hoje 103 linhas. A Saens Peña opera em 33 linhas, a Julio Simões em 33 e a Expresso Maringá em 37.
