OVale
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A oposição ao governo Felicio Ramuth (PSDB) apresentou um projeto que prevê a divulgação mensal, no site da Prefeitura de São José dos Campos, de dados detalhados sobre as multas de trânsito aplicadas no município.
Segundo o texto, protocolado pela vereadora Juliana Fraga (PT), o conjunto de informações deverá ser divulgado em espaço de fácil acesso, contendo dados como: a previsão e o realizado da receita das multas de trânsito; o número total de multas aplicadas, detalhadas pelo tipo de infração; e as ações que foram custeadas com a arrecadação das multas. O projeto ainda aguarda pareceres das comissões permanentes.
Atualmente a prefeitura divulga apenas os dados sobre arrecadação e gastos, mas isso é feito no Portal da Transparência, que não tem uma navegação tão simples para o usuário comum. “Queremos mais clareza, mais transparência”, justificou Juliana.
A prefeitura alegou que a divulgação, como é feita hoje, já cumpre a legislação vigente, mas anunciou que até junho deverá entrar no ar uma página que disponibilizará o balanço sobre as infrações de trânsito.
De janeiro a abril desse ano, com 85.103 multas aplicadas, o município arrecadou R$ 3,639 milhões.