Felicio Ramuth anuncia efetivação de Parque do Banhado

OVale

Foto: Rogério Marques

O governo Felicio Ramuth (PSDB) anunciou na manhã desta sexta-feira (17) o processo de efetivação do Parque do Banhado em uma unidade de conservação ambiental. A implantação da medida, que deve receber a verba de R$ 9 milhões da Câmara de Compensação Ambiental, só pode ser realizada quando assegurada a retirada da comunidade de moradores do Banhado.

Para conseguir a liberação da verba, o município teve que realizar algumas normas exigidas no TCCA (Termo de Compromisso de Compensação Ambiental), tais como estudos técnicos, consultas públicas, a constituição do Conselho Gestor e um convênio de Gestão Compartilhada de Unidades de Conservação com a Fundação Florestal. Agora, após o cumprimento das medidas, deve ser elaborado o plano de manejo – ação que deve levar em torno de um ano para ser concluída.

De acordo com a prefeitura, o Parque do Banhado foi dividido pelo governo em três áreas. A primeira já está liberada para o andamento do processo de conservação. No entanto, as restantes são as que contam com áreas particulares, que devem ser adquiridas, e, com moradores do núcleo congelado Nova Esperança.

A retirada dos moradores está em discussão em uma ação civil pública, ingressada pela prefeitura durante o final do ano passado. Até o momento, o entendimento da Justiça foi contrário à retirada da comunidade. 

Atualmente, o município conta com uma programa de aluguel social para as famílias que concordarem em sair da área do Banhado. O núcleo, congelado em 297 famílias, contou com a saída de 31 por meio da proposta. O número representa cerca de 10% de aderência.

O valor para auxílio aluguel é de R$ 700, para a mudança são destinados R$ 2.300 e mais R$ 2.700 é a verba destinada para a demolição das casas onde as pessoas moravam. De acordo com o prefeito, o valor pode ter alteração caso essa seja a decisão judicial. “Se a juíza achar que R$ 700 é pouco, que tem que dar R$ 1000, não tem problema”, disse.