[Opinião] Cortes nas ciências

Foto: /Marcha pela Ciência na Av. Paulista – SP

Por Leandro Becceneri

A questão do desenvolvimento é central para todos os países, especialmente os emergentes, caso do Brasil. Para que esse desenvolvimento aconteça, um dos pontos chave é que ciência e tecnologia caminhem juntas. Quando me refiro a ciência (de maneira simplificada), falo dos conhecimentos sistematizados, obtidos por meio da observação, pesquisa, análise e explicação de categorias de fenômenos, formulados de forma metódica e racional. A produção de tecnologia é, basicamente, a aplicação desse conhecimento científico. Dessa forma, para que qualquer país tenha sucesso em termos econômicos e sociais, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia são requisitos básicos. Países que não produzem esses conhecimentos apresentam chances mínimas de superarem seu atraso.

Com base nesses fatos, a asfixia da ciência brasileira é uma tragédia que vem ganhando contornos de sadismo dia após dia. Os contingenciamentos (ou cortes) de verbas apresentam redução desde o início da crise econômica, iniciada em 2014. Para se ter ideia, no ano de 2010, o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia era de 8,6 bilhões de reais. Se esse valor for corrigido pela inflação, supera os R$10 bilhões. Desde 2014, esse investimento vem diminuindo, apresentando queda para 6 bilhões em 2015, 4,3 em 2016, 3,2 em 2017 e 4,1 bilhões em 2018. Em 2019 esse valor é de apenas 2,9 bilhões de reais, já contando com o contingenciamento de 42,2% (espécie de reserva que o governo faz quando prevê problemas em suas contas), anunciado pelo governo federal no mês de abril. Cabe ressaltar que hoje o ministério da Ciência e Tecnologia está fundido com o antigo ministério da Comunicação.

Muitas são as consequências desse processo: Falta de verbas para pesquisas, má remuneração de pesquisadores, escassez de dinheiro nas agências de fomento, desestímulo a formação de novos quadros, sucateamento das instituições existentes, “fuga de cérebros”, dentro outras. Creio ser esta última a consequência mais trágica do processo, uma vez que diante do comprometimento financeiro de outros países, em especial os desenvolvidos, muitos pesquisadores acabam migrando para esses lugares. Assim, utilizamos nossos poucos recursos para formar pesquisadores e, quando estes estão prontos, negamos a eles condições mínimas de trabalho, incentivando esse processo onde os pesquisadores partem em busca de condições (decentes) de trabalho. Ou seja, os países desenvolvidos investem muito mais e, como consequência positiva desse processo, ainda atraem os pesquisadores dos países “em desenvolvimento”. Um exemplo recente é o da neurocientista Suzana Herculano-Houzel, uma das mais importantes pesquisadoras brasileiras, que trocou a UFRJ (onde chegou a colocar dinheiro do próprio bolso para manter seu laboratório ativo) pela Universidade de Vanderbilt, nos EUA. Tudo isso gera como resultado a defasagem do país em áreas estratégicas para o desenvolvimento, causando sua estagnação.

Soma-se a esse cenário o contingenciamento de 30% da verba das universidades públicas federais, anunciado pelo MEC na última semana. A relação entre esses cortes (ou contingenciamentos…) e os citados acima está no fato de que a maior parte da pesquisa no Brasil é feita por professores e alunos de pós-graduação de universidades públicas. Segundo o governo federal, haveria uma priorização de áreas para receber investimentos, em especial aquelas com “retorno imediato”. Entretanto, os cortes afetaram, inclusive, essas áreas (engenharias, veterinária, medicina). É importante destacar que o Brasil é o 13º país com maior produção científica no mundo, com aproximadamente 95% dessa produção sendo desenvolvida nas universidades públicas. Enquanto em outros países esse percentual é muito menor, como nos Estados Unidos onde a iniciativa privada gasta com pesquisa e desenvolvimento o equivalente a 2/3 do valor total investido naquele país. Dessa forma, não havendo a possibilidade de uma mudança imediata nos fluxos de investimentos, passando o setor privado a subitamente investir muito mais em pesquisa, estamos diante de uma asfixia que ameaça paralisar as instituições científicas e educacionais mais importantes do Brasil, da América Latina e algumas delas do mundo.

O que se observa é que no Brasil não há uma política de Estado para a área das ciências, com políticas de governo que se alteram a cada troca de mandatário, causando descontinuidades e atrasos ao longo do tempo. É difícil compreender a cegueira do atual e dos últimos dois governos nesse sentido. É nos momentos de crise que os governos deveriam investir mais em ciência e educação para criar condições sustentáveis de superação desse cenário. Infelizmente, temos visto o contrário.

Que nossos governantes compreendam: Ciência não é gasto, é investimento!