Prefeitura de São José é condenada a pagar R$ 850 mil a empresa

Redação OVale

Foto: Rogério Marques

A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos condenou a prefeitura a pagar R$ 850 mil para a construtora Átrio, que realizou obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação do bairro Pousada do Vale.

O valor é referente a reajustes que deixaram de ser aplicados no contrato, que foi firmado em agosto de 2014 e deveria ter durado 12 meses, mas se estendeu até novembro de 2017 (43 meses no total).

O contrato, firmado inicialmente em R$ 15,1 milhões, teve apenas um reajuste anual, em 2015, concedido com atraso. Não houve revisão em 2016 e 2017. Na decisão, a juíza Cristina Inokuti afirmou que o reajuste anual está previsto em lei. O valor ainda terá que ser corrigido.

A ação foi ajuizada pela empresa apenas em maio de 2018, seis meses após a obra ser concluída.

À Justiça, a prefeitura chegou a alegar que, como a Átrio não solicitou nenhum reajuste nos atos de prorrogação do contrato, não poderia fazê-lo após o fim da obra.

Em nota à reportagem, o governo Felicio Ramuth (PSDB) alegou que a gestão Carlinhos Almeida (PT) deixou uma dívida com a Átrio, que foi renegociada em 2017, e que nenhum dos contratos em andamento naquele ano sofreu reajuste.

A prefeitura informou ainda que foram detectadas falhas na execução dos serviços no bairro Pousada do Vale, e que por isso a obra sequer teve sua entrega oficializada até agora.