A Justiça aceitou uma denúncia oferecida Ministério Público e tornou o ex-prefeito de São José dos Campos Carlinhos Almeida (PT) réu por improbidade administrativa, por supostas irregularidades na gestão de verbas da Secretaria de Saúde em 2016, último ano do governo petista.
Segundo a acusação, a prefeitura transferiu verbas que eram ‘carimbadas’ (repassadas por outros entes federativos, como o governo federal, para uso exclusivo em ações específicas), para contas de livre movimentação — o que permitiu que esses recursos fossem utilizados para outros fins.
Do total de cerca de R$ 3 milhões que teriam sido retirados das contas de verbas carimbadas, R$ 400 mil seriam usados para ações de prevenção e combate de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis); R$ 200 mil seriam usados para financiamento de ações da Vigilância Epidemiológica; e cerca de R$ 1,4 milhão seria para aquisição de materiais para unidades de saúde do município.
Carlinhos passa à condição de réu ao lado do ex-secretário da Fazenda à época, Josmar Nunes. A promotora Ana Cristina Ioriatti Chami ajuizou ação civil pública no ano passado, pedindo que sejam condenados a indenizarem os cofres públicos em cerca de R$ 1 milhão — valor que não teria sido devolvido às contas de origem posteriormente.
“Além do mais, do valor de R$3.093.340,54, R$1.093.340,54 não foram devolvidos às contas de movimentação vinculada das quais foram desviados, sendo esse um dano concreto e milionário amargado pelo erário”, afirma, na ação a promotora Chami.
A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, acolheu a denúncia apresentada pelo MP no último dia 14.
OUTRO LADO
Procurada, a equipe do ex-prefeito petista afirmou que os recursos foram movimentados dentro da própria área da saúde, e para “salvar vidas”. Carlinhos afirma estar tranquilo com a situação.
“Na ação que está começando agora ficará demonstrado que os recursos citados foram utilizados na própria área da saúde para salvar vidas. Foram esses recursos que garantiram a continuidade dos trabalhos do Hospital Municipal e do Pronto Socorro da cidade naquele período. Estamos tranquilos em relação a essa ação pois nada foi feito de errado até porque a administração repôs os recursos para os programas a que estavam destinados originalmente sem qualquer prejuízo às atividades destes programas ou dano ao erário. As contas de 2016, inclusive, foram aprovadas por pelo Tribunal de Contas do Estado”, diz nota.
(O Vale)