A Câmara Municipal de Guaratinguetá reprovou nesta terça-feira as contas municipais referentes ao exercício de 2013, período de gestão do ex-prefeito Francisco Carlos (PSDB).
A maioria dos onze vereadores votou a favor da rejeição, que seguiu o apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou irregularidades em aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com o TCE, a aplicação dos recursos ficou abaixo do percentual mínimo de 95%, que é exigido pela legislação. Segundo o tribunal, foram aplicados 90% dos recursos.
O TCE também aponta que houve ausência de comprovação da aplicação de uma das parcelas do valor repassado.
A votação teve oito votos contrários à aprovação e três votos favoráveis.
De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal, o resultado será encaminhado ao Ministério Público.
OPOSIÇÃO
O vereador Marcos Evangelista (PSDB), que votou a favor a aprovação de contas, afirmou que a decisão do TCE é foi de ordem técnica e o órgão não tem ‘competência legal’ para julgar as contas do ex-prefeito.
A Comissão de Finanças da câmara, presidida por Evangelista, aprovou as contas de Francisco Carlos, ao contrário do TCE. “Não se tratou de ato doloso de improbidade administrativa e não houve dano ao erário público. Os esforços para aplicação da parcela diferida do Fundeb nos exercícios subsequente aconteceram, mas não aceita pelo TCE por uma questão técnica”, afirmou o vereador..
Fonte: Thais Perez/OVale
Foto: Prefeitura de Guaratinguetá
